mundo Publicado em 10/05/2012

Argentina aprovou uma lei sobre “morte com dignidade” e identidade de gênero

Argentina morte digna e identidade de genero

Enquanto uma multidão de lesbianas, gays e trans esperava expectante fora das portas do Senado Argentino, dentro delas se marcou uma importante meta contra a discriminação e a favor dos direitos humanos, depois da aprovação da Lei de Identidade de Gênero, que outorga a travestis e transexuais o direito de ser reconhecidos legalmente em sua documentação segundo sua identidade de gênero, independentemente de seu sexo biológico.

A norma, aprovada por ampla maioria, assinala que o solicitante deverá ser maior de 18 anos, e que os trâmites de atualização de seus documentos serão gratuitos e sem necessidade de intervenção judicial. Assim mesmo, os hospitais públicos e obras sociais deverão cobrir os tratamentos hormonais e as cirurgias de resignação genital sem ter que esperar anos a que um juiz o autorize.

A nova lei, que define como identidade de gênero “a vivência do gênero tal como a cada pessoa a sente, corresponda ou não com o sexo atribuído no nascimento”, contempla que os menores de 18 anos também poderão mudar seus documentos com autorização de seus pais ou tutores. De não contar com esta, poderão o fazer via judicial com assistência de um “advogado do menor”.

Morte digna

Na mesma sessão, o Senado aprovou também a lei de “8220; morte digna”, que reconhece o direito de um doente ou de seus familiares a recusar terapias ou procedimentos médicos em caso de doença irreversíveis, incuráveis ou em estado terminal.

A iniciativa nasceu depois de fazer públicas as súplicas de Selva Herbón, que pedia que desconectasse a sua filha Camila, que “vive” em estado de coma desde que nasceu, faz três anos.

Segundo vários senadores argentinos, a lei “não implica a legalização da eutanásia nem o suicídio assistido”, senão que evita uma crueldade terapêutica que provoca nada mais que sofrimento e dor nos pacientes e seus familiares.

Jessica — Redatora e revisora
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